Legislação
Decreto 10.509, de 06/10/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.918, de14/02/2024, art. 14). (Vigência em 01/11/2020). Administrativo. Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.918, de14/02/2024, art. 14 (Revogação total).
Decreto 10.805, de 22/09/2021, art. 1º, 3º (arts. 7º e 8º).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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