Legislação
Decreto 10.513, de 08/10/2020
Art. 4º
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8/10/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - André Luiz de Almeida Mendonça - Paulo Guedes
CARGO | QUANTIDADE |
| Perito Criminal Federal - Área 3 | 1 |
| Perito Criminal Federal - Área 4 | 1 |
| Perito Criminal Federal - Área 5 | 8 |
| Perito Criminal Federal - Área 6 | 3 |
| Perito Criminal Federal - Área 12 | 1 |
| Perito Criminal Federal - Área 14 | 1 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;