Legislação
Decreto 10.524, de 20/10/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.729, de 22/06/2021, art. 10). Administrativo. Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.729, de 22/06/2021, art. 10 (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, “a”, da Constituição,
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