Legislação
Decreto 10.524, de 20/10/2020
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- As despesas decorrentes da participação dos membros no Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu correrão à conta dos órgãos e das entidades que representam.
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