Legislação
Decreto 10.541, de 12/11/2020
Art. 4º
Art. 4º
- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 40.556/1956, art. 2º - [...]
[...]
h) [...]
[...]
- Medalha Bartolomeu de Gusmão
- Medalha Mérito Riachuelo
- Medalha Mérito Aeroterrestre
[...]] (NR)
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