Legislação
Decreto 10.546, de 05/11/1913
- É da competência do Observatório Nacional, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, gerar a Hora Legal do Brasil, bem como disseminá-la pelos meios de comunicação, observado o disposto na legislação vigente e nos tratados, acordos e atos internacionais de que o Brasil seja parte.
Artigo com redação dada pelo Decreto 4.264, de 10/06/2002.
Redação anterior: [Art. 6 - Ao Observatorio Nacional do Rio de Janeiro, assim como às estações filiais que vierem a ser creadas, incubem a determinação e a conservação da hora, bem como a sua transmissão, para fins geográficos ou maritimos, pelo telegrapho commum e sem fios e pelo [Balão] ou [Tine-ball], de acordo com o regulamento vigente e as convenções internacionaes que vigorarem.]
Rio de Janeiro, 05/11/1913. Pedro de Toledo.
| Capitaes | Fuso | Long. a W. de Gr. | Correcção | |
| Manáos........... | 4 h. | 4h.00 m 04 s. | Deve-se adiantar | 0 m 04 s. |
| Belém............. | 3 | 3 14 00 | " " | 14 00 |
| S. Luiz............ | 3 | 2 57 11 | " atrazar | 2 49 |
| Therezina........ | 3 | 2 51 15 | " " | 8 45 |
| Fortaleza........ | 3 | 2 34 11 | " " | 25 49 |
| Natal.............. | 3 | 2 21 14 | " " | 38 46 |
| Parahyba........ | 3 | 2 19 24 | " " | 40 36 |
| Recife............. | 3 | 2 19 25 | " " | 40 35 |
| Maceió........... | 3 | 2 22 58 | " " | 37 02 |
| Aracajú.......... | 3 | 2 28 14 | " " | 31 46 |
| Bahia............. | 3 | 2 34 05 | " " | 25 55 |
| Victoria.......... | 3 | 2 41 19 | " " | 19 41 |
| Captal Federal | 3 | 2 52 41 | " " | 7 19 |
| Nictheroy........ | 3 | 2 52 29 | " " | 7 31 |
| S. Paulo......... | 3 | 3 06 35 | " adiantar | 6 35 |
| Curityba.......... | 3 | 3 17 06 | " " | 17 06 |
| Florianopolis.... | 3 | 3 14 06 | " " | 14 06 |
| Porto Alegre.... | 3 | 3 24 53 | " " | 24 53 |
| Bello Horizonte. | 3 | 2 55 44 | " atrazar | 4 16 |
| Goyaz............. | 3 | 3 20 21 | " adiantar | 20 31 |
| Cuyabá............ | 4 | 3 44 22 | " atrazar | 15 38 |
| Cruzeiro do Sul. | 5 | 4 50 25 | " " | 9 35 |
| Empreza.......... | 5 | 4 31 31 | " " | 28 29 |
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1913. Pedro de Toledo
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