Legislação
Decreto 10.559, de 03/12/2020
Art. 5º
Art. 5º
- Os membros do Grupo de Trabalho do Prêmio de Acessibilidade que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência, nos termos do disposto no Decreto 10.416, de 7/07/2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
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