Legislação
Decreto 10.596, de 08/01/2021
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Comissão de Valores Mobiliários, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - dois DAS 101.3;
II - uma FCPE 101.4; e
III - uma FCPE 101.3.
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