Legislação
Decreto 10.598, de 11/01/2021
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério das Relações Exteriores:
a) uma FCPE 101.4;
b) quatro FCPE 101.3; e
c) uma FCPE 101.2; e
II - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, três FCPE 102.2.
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