Legislação
Decreto 10.598, de 11/01/2021
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Fica substituído, na forma do Anexo III, nos termos do disposto na Lei 13.346/2016, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS-4 por uma FCPE-4.
Parágrafo único - Fica extinto um cargo em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo III.
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