Legislação
Decreto 10.606, de 22/01/2021
Art. 2º
Art. 2º
- O SIN-ABC é integrado pelos seguintes órgãos e entidades e seus respectivos instrumentos:
I - Coordenação-Geral de Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: SIGABC;
II - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa: Plataforma ABC; e
III - Banco Central do Brasil: Sicor.
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