Legislação
Decreto 10.639, de 01/03/2021
Art. 17
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção VIII - DAS SUPERINTENDÊNCIAS (Ir para)
Art. 17- Às Superintendências compete planejar, organizar, executar, controlar e avaliar os processos organizacionais e operacionais da ANA.
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