Legislação
Decreto 10.639, de 01/03/2021
(D.O. 02/03/2021)
Art. 17
- Às Superintendências compete planejar, organizar, executar, controlar e avaliar os processos organizacionais e operacionais da ANA.
- Às Superintendências compete planejar, organizar, executar, controlar e avaliar os processos organizacionais e operacionais da ANA.