Legislação
Decreto 10.640, de 01/03/2021
Art. 1º
Art. 1º
- O Anexo ao Decreto 8.734, de 2/05/2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 8.734/2016, art. 14 - [...]
I - [...]
[...]
b) conhecimentos específicos a cada área e subárea de atividade;
II - inspeção de saúde, constituída de exames clínicos e laboratoriais, inclusive toxicológicos;
III - exame de aptidão física; e
IV - avaliação psicológica.
[...]
§ 2º - A inspeção de saúde, o exame de aptidão física e a avaliação psicológica de que tratam os incisos II, III e IV do caput têm caráter apenas eliminatório.
[...]] (NR)
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