Legislação
Decreto 10.650, de 17/03/2021
Art. 3º
Art. 3º
- São objetivos do Programa Integra Brasil:
I - conscientizar o público-alvo sobre os direitos humanos e suas diversas formas de violação, os valores do espírito esportivo e a antidopagem; e
II - contribuir para:
a) a redução da exposição de crianças e adolescentes a situações de vulnerabilidade social;
b) a redução do uso de álcool e outras drogas;
c) a redução da desigualdade de acesso à prática de todas as modalidades do futebol;
d) a redução de violações de direitos no contexto da prática de todas as modalidades do futebol; e
e) o acesso, a permanência e a redução da evasão escolar de atletas de todas as modalidades do futebol.
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