Legislação
Decreto 10.650, de 17/03/2021
Art. 8º
Art. 8º
- Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil, no âmbito do Ministério da Cidadania, com a finalidade de planejar e de articular as ações do Programa Integra Brasil, além de monitorar e de avaliar a sua execução.
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