Legislação
Decreto 10.659, de 25/03/2021
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ao Comitê de Coordenação compete, no âmbito das medidas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e dos problemas econômicos, fiscais, sociais e de saúde decorrentes:
I - discutir as medidas a serem tomadas; e
II - auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.
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