Legislação
Decreto 10.679, de 16/04/2021
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre a Medalha do Soldado do Silêncio e a Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», e inciso XXI, da Constituição, DECRETA:
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