Legislação
Decreto 10.684, de 22/04/2021
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam fixados, para o ano-base de 2021, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, na forma do Anexo.
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