Legislação
Decreto 10.694, de 04/05/2021
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 10.609, de 26/01/2021, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere ao CF/88, art. 84, caput, VI, «a» da Constituição, DECRETA:
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