Legislação
Decreto 10.698, de 12/05/2021
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, da Advocacia-Geral da União para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Gratificações Temporárias pelo exercício na Advocacia-Geral da União - GT e Gratificações de Representação de Gabinete - RGA:
I - trezentos e cinquenta e três GT-I;
II - cento e cinquenta e duas GT-II;
III - cinco RGA-4;
IV - treze RGA-3;
V - vinte e uma RGA-2; e
VI - nove RGA-1.
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