Legislação
Decreto 10.715, de 08/06/2021
Art. 2º
Art. 2º
- Compõem os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal:
I - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape;
II - Siapenet;
III - Siape Saúde;
IV - Sistema de Gestão de Pessoas do Executivo Federal - Sigepe; e
V - novos sistemas disponibilizados pelo órgão central do Sistema de Gestão e Governança Estratégica de Pessoal Civil da Administração Federal para sistematização de processos de trabalho em gestão de pessoas.
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