Legislação
Decreto 10.734, de 28/06/2021
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam qualificadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, para fins de concessão florestal, as seguintes florestas nacionais:
I - Floresta Nacional de Três Barras e de Chapecó, localizadas no Estado de Santa Catarina; e
II - Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná.
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