Legislação
Decreto 10.751, de 22/07/2021
Art. 1º
Art. 1º
- A ementa do Decreto 10.464, de 17/08/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Regulamenta a Lei 14.017, de 29/06/2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. ] (NR)
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