Legislação
Decreto 10.795, de 13/09/2021
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica instituído o Programa de Integridade da Presidência da República, que estabelece os princípios, as diretrizes e os mecanismos relativos à integridade pública, no âmbito dos órgãos da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República.
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