Decreto 10.795, de 13/09/2021

- São objetivos do Programa de Integridade da Presidência da República:

I - fomentar ambiente íntegro e confiável, alinhado aos valores éticos compartilhados pela sociedade;

II - incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração, para estimular e orientar o comportamento dos agentes públicos, em conformidade com suas funções e atribuições;

III - fomentar a ação integrada das instâncias internas de integridade com as unidades organizacionais, nos termos do disposto no Plano Estratégico de Integridade da Presidência da República;

IV - promover ações de comunicação e treinamento dos agentes públicos para internalização da cultura de integridade institucional;

V - fomentar o uso dos canais de denúncia e de representação sobre desvios éticos, ilícitos administrativos, fraude e corrupção; e

VI - promover a prevenção, a detecção, a remediação e a punição às ocorrências de violação de integridade, segundo o Plano Estratégico de Integridade de Presidência da República.