Legislação
Decreto 10.808, de 23/09/2021
Art. 2º
Art. 2º
- Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, do Ministério de Minas e Energia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo ao Decreto 5.050, de 19/04/2004:
I - uma FCT-1;
II - duas FCT-2;
III - três FCT-3;
IV - quatro FCT-4;
V - quatro FCT-5;
VI - uma FCT-6;
VII - quatro FCT-7;
VIII - duas FCT-9;
IX - quatorze FCT-10; e
X - dez FCT-11.
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