Decreto 10.838, de 18/10/2021

- São diretrizes para o planejamento e o desenvolvimento de ações de revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas:

I - o favorecimento da infiltração de água no solo;

II - a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial;

III - o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água;

IV - a recarga de aquíferos adequada;

V - o combate à poluição dos recursos hídricos;

VI - a prevenção e a mitigação de regimes de escoamento superficial extremos;

VII - a promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidades adequadas aos usos múltiplos;

VIII - a adoção de análises territoriais e integradas; e

IX - a disseminação da informação, do conhecimento e das boas práticas de conservação da água e do solo para influenciar costumes, valores, atitudes e hábitos dos cidadãos e da sociedade em relação à importância dos recursos hídricos.