Legislação
Decreto 10.845, de 25/10/2021
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.550, de 05/06/2023, art. 16). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.550, de 05/06/2023, art. 16 (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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