Legislação
Decreto 10.846, de 25/10/2021
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica instituído o Programa Nacional de Crescimento Verde.
Parágrafo único - O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde - CIMV, instituído pelo Decreto 10.845, de 25/10/2021, prestará o apoio técnico e administrativo necessário à implementação do Programa Nacional de Crescimento Verde.
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