Legislação
Decreto 10.846, de 25/10/2021
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- São eixos de atuação do Programa Nacional de Crescimento Verde:
I - incentivos econômicos e financeiros;
II - transformação institucional;
III - critérios para priorizar a implementação de programas, projetos e ações considerados verdes; e
IV - pesquisa e desenvolvimento.
Parágrafo único - Os eixos de atuação de que trata o caput orientarão o desenvolvimento da nova economia verde, por meio da implementação de programas, projetos e ações considerados verdes.
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