Legislação
Decreto 10.852, de 08/11/2021
Art. 40
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL (Ir para)
Seção V - DA INSERÇÃO FINANCEIRA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL (Ir para)
Art. 40- O Ministério da Cidadania se articulará com instituições públicas e privadas para realizar ações coordenadas e continuadas de promoção da inserção e da educação financeira das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
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