Legislação
Decreto 10.855, de 11/11/2021
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei 14.204, de 16/09/2021, na forma do Anexo, mil quinhentas e quarenta Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC, nos seguintes Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas – FG: [[Lei 14.204/2021, art. 6º.]]
I - sessenta e quatro CD-3;
II - vinte e nove CD-4;
III - setecentas e trinta e oito FG-1;
IV - trinta e nove FG-2; e
V - cinco FG-3.
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