Legislação
Decreto 10.868, de 25/11/2021
Art. 0º
Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.499, de 28/09/2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia, e o Decreto 10.681, de 20/04/2021, que regulamenta a Lei Complementar 159, de 19/05/2017, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.770, de 08/11/2023, art. 4º (art. 1º)Decreto 11.588, de 29/06/2023, art. 2º (art. 1º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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