Legislação
Decreto 10.948, de 26/01/2022
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
- Objeto
- Este Decreto cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor.
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