Legislação
Decreto 10.948, de 26/01/2022
Art. 10
NORMA REVOGADA.
- Procedimento de designação
- O Chefe do Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington e o Assessor do Chefe do Escritório serão indicados pelo Ministro de Estado da Economia, ouvido, previamente, o Ministério das Relações Exteriores, e designados em ato do Presidente da República.
Parágrafo único - As designações para desempenhar a missão de que trata este Decreto obedecerão às normas de direito diplomático.
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