Legislação
Decreto 10.966, de 11/02/2022
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.369, de 01/01/2023, art. 1º). Administrativo. Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.369, de 01/01/2023, art. 1º (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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