Legislação
Decreto 10.966, de 11/02/2022
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica instituído o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala - Pró-Mape, com a finalidade de propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, com vistas ao desenvolvimento sustentável regional e nacional.
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