Legislação
Decreto 10.970, de 14/02/2022
Art. 0º
Administrativo. Transforma o Hospital Militar de Área de Brasília em organização militar de comando privativo de oficial-general.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», e inciso XIII, da Constituição, DECRETA:
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