Legislação
Decreto 10.971, de 16/02/2022
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.023, de 31/03/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.492, de 23/09/2020, para prorrogar o remanejamento temporário de cargos em comissão para o Ministério da Cidadania.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.023, de 31/03/2022 (Revogação total)O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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