Legislação
Decreto 10.986, de 08/03/2022
Art. 16
Capítulo III - FORMAÇÃO (Ir para)
Art. 16- A formação militar dos integrantes da reserva de 3ª classe e o seu aperfeiçoamento, atualização e complementação de instrução serão realizados por meio dos seguintes Estágios:
I - de Adaptação para Oficiais Superiores; e
II - de Instrução para Oficiais Superiores.
Parágrafo único - Na determinação da duração do serviço militar, deverá ser observado o disposto no art. 26. [[Decreto 10.985/2022, art. 26.]]
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