Legislação
Decreto 10.986, de 08/03/2022
Art. 8º
Capítulo III - FORMAÇÃO (Ir para)
Art. 8º- A formação militar dos integrantes da reserva de 1ª classe será realizada por meio:
I - dos cursos concluídos durante a carreira; e
II - dos treinamentos militares realizados durante o serviço ativo.
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