Legislação
Decreto 10.986, de 08/03/2022
Art. 9º
Capítulo III - FORMAÇÃO (Ir para)
Art. 9º- A formação militar dos integrantes da reserva de 2ª classe será realizada por meio:
I - da prestação do serviço militar; e
II - de outras formas e fases de prestação do serviço militar, inclusive as decorrentes de convocações posteriores, e de prorrogação de tempo de serviço militar.
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