Legislação
Decreto 11.003, de 21/03/2022
Art. 5º
Art. 5º
- São instrumentos da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano:
I - Programa Nacional de Crescimento Verde;
II - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
III - pesquisas científicas, notadamente aquelas realizadas por meio de agências de fomento; e
IV - Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio.
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