Legislação
Decreto 11.003, de 21/03/2022
Art. 6º
Art. 6º
- A governança, a integração e a coordenação das ações necessárias à implementação da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano serão realizadas no âmbito do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, de que trata o Decreto 10.845, de 25/10/2021.
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