Legislação
Decreto 11.019, de 30/03/2022
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
Administrativo. Altera o Decreto 10.961, de 11/02/2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º (art. 1º. Vigência em 10/12/2022)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei 14.194, de 20/08/2021, DECRETA: [[Lei 14.194/2021, art. 61.]]
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