Legislação
Decreto 11.036, de 07/04/2022
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.344, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 08/05/2022). Administrativo. Altera o Decreto 9.745, de 8/04/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto 10.382, de 28/05/2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto 10.761, de 2/08/2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.344, de 01/01/2023 (Revogação total. Vigência em 24/01/2023)Decreto 11.159, de 01/08/2022, art. 7º, III (art. 9º)
Decreto 11.144, de 21/07/2022 (art. 13. Vigência em 01/08/2022)
Decreto 11.068, de 10/05/2022 (arts. 11, 12 e 14. Vigência em 31/05/2022)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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