Legislação

Decreto 11.159, de 01/08/2022

Art.
Art. 7º

- Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.745/2019:

a) os incisos XXIV, XL e XLVII do caput do art. 112; [[Decreto 9.745/2019, art. 112.]]

b) os incisos XIV e XVII do caput do art. 114; [[Decreto 9.745/2019, art. 114.]]

c) o inciso XXV do caput do art. 118-B; [[Decreto 9.745/2019, art. 118-B.]]

d) o inciso XVII do caput do art. 119; [[Decreto 9.745/2019, art. 119.]]

e) os incisos VI e VII do caput do art. 121-A; e [[Decreto 9.745/2019, art. 121-A.]]

f) os incisos I, VI, VIII, IX e X do caput do art. 121-B; [[Decreto 9.745/2019, art. 121-B.]]

II - o art. 6º do Decreto 10.366, de 22/05/2020, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.745/2019: [[Decreto 10.366/2020, art. 6º.]]

a) o item 1 da alínea [g] do inciso II do caput do art. 2º; e [[Decreto 9.745/2019, art. 2º.]]

b) o caput do art. 106-A; e [[Decreto 9.745/2019, art. 106-A.]]

III - o art. 9º do Decreto 11.036, de 7/04/2022, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.745/2019: [[Decreto 11.036/2022, art. 9º.]]

a) do inciso II do caput do art. 2º: [[Decreto 9.745/2019, art. 2º.]]

1. da alínea [g]:

1.1. os itens 2 e 3;

1.2. o subitem 4.5;

1.3. o item 5;

1.4. o item 7; e

1.5. os subitens 7.2 e 7.3; e

2. da alínea [h]: os subitens 1.4 e 1.5;

b) os incisos X e XI do caput do art. 106; [[Decreto 9.745/2019, art. 106.]]

c) o caput e o inciso I do caput do art. 106-B; [[Decreto 9.745/2019, art. 106-B.]]

d) o art. 106-D; [[Decreto 9.745/2019, art. 106-D.]]

e) os incisos XLVI, XLVII, XLIX e L do caput do art. 112; [[Decreto 9.745/2019, art. 112.]]

f) o caput e os incisos I, II, IX, XI, XII, XIV, XVI e XVII do caput do art. 114; [[Decreto 9.745/2019, art. 114.]]

g) o inciso XXI do caput do art. 118-A; [[Decreto 9.745/2019, art. 118-A.]]

h) os incisos VIII, IX, XIV, XXII, XXV e XXVI do caput do art. 118-B; [[Decreto 9.745/2019, art. 118-B.]]

i) os incisos XII, XV, XVI e XVII do caput do art. 119; [[Decreto 9.745/2019, art. 119.]]

j) os incisos VIII e IX do caput do art. 121; [[Decreto 9.745/2019, art. 121.]]

k) o caput e os incisos VI e VII do caput do art. 121-A; e [[Decreto 9.745/2019, art. 121-A.]]

l) do caput do art. 121-B: [[Decreto 9.745/2019, art. 121-B.]]

1. os incisos I a III; e

2. os incisos V a XI.

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