Legislação
Decreto 11.159, de 01/08/2022
- Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.745/2019:
a) os incisos XXIV, XL e XLVII do caput do art. 112; [[Decreto 9.745/2019, art. 112.]]
b) os incisos XIV e XVII do caput do art. 114; [[Decreto 9.745/2019, art. 114.]]
c) o inciso XXV do caput do art. 118-B; [[Decreto 9.745/2019, art. 118-B.]]
d) o inciso XVII do caput do art. 119; [[Decreto 9.745/2019, art. 119.]]
e) os incisos VI e VII do caput do art. 121-A; e [[Decreto 9.745/2019, art. 121-A.]]
f) os incisos I, VI, VIII, IX e X do caput do art. 121-B; [[Decreto 9.745/2019, art. 121-B.]]
II - o art. 6º do Decreto 10.366, de 22/05/2020, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.745/2019: [[Decreto 10.366/2020, art. 6º.]]
a) o item 1 da alínea [g] do inciso II do caput do art. 2º; e [[Decreto 9.745/2019, art. 2º.]]
b) o caput do art. 106-A; e [[Decreto 9.745/2019, art. 106-A.]]
III - o art. 9º do Decreto 11.036, de 7/04/2022, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.745/2019: [[Decreto 11.036/2022, art. 9º.]]
a) do inciso II do caput do art. 2º: [[Decreto 9.745/2019, art. 2º.]]
1. da alínea [g]:
1.1. os itens 2 e 3;
1.2. o subitem 4.5;
1.3. o item 5;
1.4. o item 7; e
1.5. os subitens 7.2 e 7.3; e
2. da alínea [h]: os subitens 1.4 e 1.5;
b) os incisos X e XI do caput do art. 106; [[Decreto 9.745/2019, art. 106.]]
c) o caput e o inciso I do caput do art. 106-B; [[Decreto 9.745/2019, art. 106-B.]]
d) o art. 106-D; [[Decreto 9.745/2019, art. 106-D.]]
e) os incisos XLVI, XLVII, XLIX e L do caput do art. 112; [[Decreto 9.745/2019, art. 112.]]
f) o caput e os incisos I, II, IX, XI, XII, XIV, XVI e XVII do caput do art. 114; [[Decreto 9.745/2019, art. 114.]]
g) o inciso XXI do caput do art. 118-A; [[Decreto 9.745/2019, art. 118-A.]]
h) os incisos VIII, IX, XIV, XXII, XXV e XXVI do caput do art. 118-B; [[Decreto 9.745/2019, art. 118-B.]]
i) os incisos XII, XV, XVI e XVII do caput do art. 119; [[Decreto 9.745/2019, art. 119.]]
j) os incisos VIII e IX do caput do art. 121; [[Decreto 9.745/2019, art. 121.]]
k) o caput e os incisos VI e VII do caput do art. 121-A; e [[Decreto 9.745/2019, art. 121-A.]]
l) do caput do art. 121-B: [[Decreto 9.745/2019, art. 121-B.]]
1. os incisos I a III; e
2. os incisos V a XI.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;