Legislação
Decreto 11.053, de 28/04/2022
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.257, de 16/11/2022. Vigência em 16/11/2022). Administrativo. Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto 9.581, de 23/11/2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados a compor a inventariança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.256, de 16/11/2022 (Revogação total. Vigência em 16/11/2022O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei 13.814, de 17/04/2019, DECRETA: [[Lei 13.814/2019, art. 3º.]]
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