Legislação
Decreto 11.075, de 19/05/2022
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DO SISTEMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (Ir para)
Art. 9º- São instrumentos do Sinare:
I - o registro integrado de emissões, reduções e remoções de gases de efeito estufa e de atos de comércio, de transferências, de transações e de aposentadoria de crédito certificado de redução de emissões;
II - os mecanismos de integração com o mercado regulado internacional, que devem ser estabelecidos em conformidade com as regras previstas no § 1º do art. 8º; e [[Decreto 11.075/2022, art. 8º.]]
III - o registro do inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa.
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